Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2019
PLO 201/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Constou no Expediente
- 28/03/2019Despachada
- 08/04/2019Despachada
- 08/04/2019Aguardando distribuição
- 12/04/2019Indicação de Relator
- 14/05/2019Pela reprovação
- 05/09/2019Indicação de Relator
- 17/09/2019Aprovado
- 17/10/2019Sanção e ou Veto
- 12/11/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026