Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2019
PLO 192/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – PARA AGRICULTOR FAMILIAR E/OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTANTEMENTE EXPOSTO A PRODUTOS PERIGOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Constou no Expediente
- 27/03/2019Despachada
- 02/04/2019Despachada
- 02/04/2019Aguardando distribuição
- 10/04/2019Indicação de Relator
- 23/04/2019Aprovado
- 11/06/2019Sanção e ou Veto
- 08/08/2019Despachada
- 27/08/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026