Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2019
PLO 183/2019
Ementa oficial
DISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O USO DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Constou no Expediente
- 08/04/2019Despachada
- 29/08/2019Despachada
- 29/08/2019Aguardando distribuição
- 10/09/2019Indicação de Relator
- 23/09/2019Aprovado
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 22/10/2019Aprovado
- 04/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026