Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2019
PLO 180/2019
Ementa oficial
DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2019Constou no Expediente
- 26/03/2019Despachada
- 02/04/2019Despachada
- 02/04/2019Aguardando distribuição
- 08/04/2019Indicação de Relator
- 23/04/2019Aprovado
- 07/05/2019Indicação de Relator
- 08/05/2019Aprovado
- 08/05/2019Indicação de Relator
- 08/08/2019Aprovado
- 14/08/2019Sanção e ou Veto
- 29/08/2019Sanção e ou Veto
- 25/11/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026