Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/03/2019
PLO 173/2019
Ementa oficial
PROÍBE DE EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AQUELE QUE SOFRER CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO OU PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL COLEGIADO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2019Constou no Expediente
- 26/03/2019Despachada
- 28/03/2019Despachada
- 28/03/2019Aguardando distribuição
- 04/04/2019Indicação de Relator
- 16/04/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026