Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/03/2019

PLO 168/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA ACEITAREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS REALIZADAS POR CARTÕES DE DÉBITO.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 04/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/03/2019Constou no Expediente
26/03/2019Despachada
28/03/2019Despachada
28/03/2019Aguardando distribuição
04/04/2019Indicação de Relator
16/04/2019Pela reprovação
04/11/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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