Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2019
IND 39/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE ESTABELEÇA EM 5% O IMPOSTO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS INCIDENTES NOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LIGHT E DIET.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- 20/03/2019Aprovado
- 03/04/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026