Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2019
OF 37/2019
Ementa oficial
MEMORANDO Nº 29/2019 – DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA – ENVIANDO PARA O CONHECIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0002481-20.2015.815.00000 (PJE), EM FACE DO DECRETO 26.865/06.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 19/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026