Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2019
OF 36/2019
Ementa oficial
MEMORANDO Nº 28/2019 – DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA – ENVIANDO PARA O CONHECIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0800642-24.2015.815.0000, EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 7.156, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 19/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026