Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2019
REQ 582/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM A ENTIDADE INSTITUTO PRIMEIRO OLHAR, ESPECIALISTAS E AUTORIDADES PÚBLICAS, PARA TRATAR DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 13.685, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI Nº 12.732/2012 E A LEI Nº 12.662/2012.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- 20/03/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026