Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2019
OF 35/2019
Ementa oficial
218/2019 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA – ENVIANDO A ESTE PODER CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PJE Nº 0800642-24.2015.815.0000, REQUERIDA PERANTE ESTA AUGUSTA CORTE PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 7.156, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 19/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026