Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2019
PLO 159/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES INFORMAREM AOS CONSUMIDORES SOBRE O HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTO OU SERVIÇO EM PROMOÇÃO OU LIQUIDAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 07/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- 22/03/2019Despachada
- 27/03/2019Despachada
- 22/05/2019Despachada
- 07/08/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

