Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2019
PLO 144/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA ON-LINE DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS DE QUALQUER NATUREZA, POR PARTE DE PRESTADOR DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2019Constou no Expediente
- 27/03/2019Despachada
- 27/03/2019Aguardando distribuição
- 28/03/2019Indicação de Relator
- 16/04/2019Aprovado
- 23/04/2019Indicação de Relator
- 23/04/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026