Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/03/2019
PLO 36/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO PELO ESTADO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PERCENTAGEM PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV – AIDS OU AS FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM EM SEU SEIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 19/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Constou no Expediente
- 13/03/2019Despachada
- 13/03/2019Aguardando distribuição
- 21/03/2019Indicação de Relator
- 02/04/2019Aprovado
- 12/04/2019Indicação de Relator
- 16/04/2019Aprovado
- 28/05/2019Sanção e ou Veto
- 19/06/2019Sanção e ou Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026