Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/03/2019
PLO 132/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Constou no Expediente
- 21/03/2019Despachada
- 27/03/2019Despachada
- 27/03/2019Aguardando distribuição
- 28/03/2019Indicação de Relator
- 09/04/2019Aprovado
- 16/04/2019Indicação de Relator
- 23/04/2019Aprovado
- 04/06/2019Aprovado
- 06/06/2019Sanção e ou Veto
- 01/07/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026