Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2019
PINF 19/2019
Ementa oficial
SOLICITANDO A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS (REFIS) DO ESTADO JUNTO À RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO SEU DETALHADAMENTO, VISLUMBRANDO A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Constou no Expediente
- 23/04/2019Despachada
- 23/04/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026