Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2019
PLO 127/2019
Ementa oficial
– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CASO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Constou no Expediente
- 21/03/2019Despachada
- 27/03/2019Despachada
- 27/03/2019Aguardando distribuição
- 28/03/2019Indicação de Relator
- 09/04/2019Aprovado
- 09/04/2019Aprovado
- 12/04/2019Indicação de Relator
- 16/04/2019Rejeitado
- 16/04/2019Indicação de Relator
- 28/05/2019Aprovado
- 19/06/2019Aprovado
- 19/06/2019Sanção e ou Veto
- 15/07/2019Despachada
- 12/09/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026