Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2019
PLO 124/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DA COMPETÊNCIA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Constou no Expediente
- 20/03/2019Despachada
- 25/03/2019Despachada
- 25/03/2019Aguardando distribuição
- 26/03/2019Indicação de Relator
- 09/04/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026