Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2019

PLO 115/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE PANFLETOS, FOLHETOS, FOLDERS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO PUBLICITÁRIO NAS PRAIAS E EM SUAS PROXIMIDADES.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 09/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/03/2019Constou no Expediente
19/03/2019Despachada
25/03/2019Despachada
25/03/2019Aguardando distribuição
26/03/2019Indicação de Relator
09/04/2019Pela reprovação
09/09/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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