Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2019
PLO 110/2019
Ementa oficial
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Constou no Expediente
- 19/03/2019Despachada
- 25/03/2019Despachada
- 25/03/2019Aguardando distribuição
- 04/04/2019Matéria Prejudicada
- 05/06/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026