Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2019
PLO 108/2019
Ementa oficial
– ALTERA ITEM 08 DO ANEXO IV DAS LEIS NºS 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; A 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT; A LEI Nº 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2019Constou no Expediente
- 12/03/2019Aprovado
- 14/03/2019Sanção e ou Veto
- 25/11/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026