Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/03/2019
PLO 96/2019
Ementa oficial
– INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA, DA EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE SUSPEITA OU DE CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/03/2019Constou no Expediente
- 21/03/2019Despachada
- 21/03/2019Aguardando distribuição
- 26/03/2019Indicação de Relator
- 04/04/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026