Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/03/2019
PLO 88/2019
Ementa oficial
DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Constou no Expediente
- 21/03/2019Despachada
- 21/03/2019Aguardando distribuição
- 26/03/2019Indicação de Relator
- 04/04/2019Aprovado
- 08/05/2019Indicação de Relator
- 21/05/2019Aprovado
- 19/06/2019Aprovado
- 19/06/2019Sanção e ou Veto
- 15/07/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026