Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2019
REQ 296/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA "CARTÃO ALIMENTAÇÃO" PARA GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026