Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2019
PLO 67/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2019Constou no Expediente
- 08/03/2019Despachada
- 13/03/2019Despachada
- 13/03/2019Aguardando distribuição
- 21/03/2019Indicação de Relator
- 02/04/2019Aprovado
- 09/04/2019Indicação de Relator
- 24/04/2019Aprovado
- 19/06/2019Aprovado
- 19/06/2019Sanção e ou Veto
- 15/07/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026