Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2019
IND 13/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ( JUIZADO FAZENDÁRIO).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Incluir no Expediente
- 27/02/2019Aprovado
- 20/03/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026