Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2019
REQ 227/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, PELA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 186/2015, TRANSFORMADO NA LEI Nº 13.789/2019 DE SUA AUTORIA, QUE AMPLIA O LIMITE MÍNIMO PARA A COMPRA DIRETA DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES PARA 35 LITROS DE LEITE DIÁRIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Constou no Expediente
- 27/02/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026