Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2019
REQ 217/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO À BANCADA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA NO SENTIDO DE REQUERER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL QUE INCLUA NA ORDEM DO DIA DAQUELA CASA LEGISLATIVA A PEC 57/1999, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO LEÃO, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO E PREVÊ SUAS FONTES DE RECURSOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Incluir no Expediente
- 27/02/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026