Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2019
PLO 60/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Constou no Expediente
- 07/03/2019Despachada
- 12/03/2019Despachada
- 12/03/2019Aguardando distribuição
- 21/03/2019Indicação de Relator
- 02/04/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026