Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/02/2019
PLO 51/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ROUBADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Constou no Expediente
- 07/03/2019Despachada
- 12/03/2019Despachada
- 12/03/2019Aguardando distribuição
- 21/03/2019Indicação de Relator
- 04/04/2019Aprovado
- 09/04/2019Indicação de Relator
- 09/04/2019Aprovado
- 16/04/2019Aprovado
- 24/04/2019Sanção e ou Veto
- 20/05/2019Despachada
- 25/09/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026