REQ 187/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO PROCON ESTADUAL EFETIVIDADE E APLICABILIDADE A LEI ESTADUAL Nº 10.749/2016, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FARDADOS E EM SERVIÇOS, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Genival Matias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Constou no Expediente
- 27/02/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026