Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/02/2019
PLO 37/2019
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2019Constou no Expediente
- 08/03/2019Despachada
- 13/03/2019Despachada
- 13/03/2019Aguardando distribuição
- 21/03/2019Indicação de Relator
- 02/04/2019Matéria Prejudicada
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026