Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2019
REQ 41/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO A DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE OFICIAL, DOS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 9.127/2010, QUE DETERMINA QUE A AUTARQUIA DIVULGUE TRIMESTRALMENTE NO SEU SITE E NO DIÁRIO OFICIAL.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Incluir no Expediente
- 20/02/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026