Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2019
IND 16/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Incluir no Expediente
- 27/02/2019Aprovado
- 20/03/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026