Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2019
IND 8/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA Nº 4.273, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, A FIM DE QUE SEJA ATRIBUÍDO VALOR ISONÔMICO PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Incluir no Expediente
- 27/02/2019Aprovado
- 20/03/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026