Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2019
PLO 29/2019
Ementa oficial
REVOGA O INCISO IV DO ART. 59 DA LEI ESTADUAL Nº 11.140/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Constou no Expediente
- 26/02/2019Despachada
- 08/03/2019Despachada
- 03/04/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026