Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2019
PLO 20/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LEI Nº 13.718/2018, QUE DISPÕE SOBRE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA AS MULHERES, DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO NOS TRIOS ELÉTRICOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Constou no Expediente
- 25/02/2019Despachada
- 08/03/2019Despachada
- 08/03/2019Aguardando distribuição
- 12/03/2019Indicação de Relator
- 19/03/2019Pela reprovação
- 09/09/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026