Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
MP 275/2019
Ementa oficial
– (MENSAGEM Nº01/2019) – ALTERA A LEI Nº 8.186 DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS – EMPASA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 21/02/2019Despachada
- 21/02/2019Aguardando distribuição
- 21/02/2019Indicação de Relator
- 25/02/2019Aprovado
- 07/03/2019Despachada
- 19/03/2019Aguardando distribuição
- 19/03/2019Indicação de Relator
- 20/03/2019Aprovado
- 20/03/2019Aprovado
- 26/03/2019Aprovado
- 09/04/2019Aprovado
- 17/04/2019Sanção e ou Veto
- 23/04/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026