Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
PLO 13/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 19/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 26/02/2019Despachada
- 26/02/2019Despachada
- 26/02/2019Aguardando distribuição
- 07/03/2019Indicação de Relator
- 12/03/2019Aprovado
- 22/03/2019Indicação de Relator
- 26/03/2019Aprovado
- 26/03/2019Despachada
- 16/04/2019Aprovado
- 24/04/2019Sanção e ou Veto
- 20/05/2019Despachada
- 19/06/2019Sanção e ou Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026