Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
PLO 10/2019
Ementa oficial
DISPÕE QUE O ESTADO DISPONIBILIZARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA OU PENITENCIÁRIO QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, SEJA IMPLICADO EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, QUANDO DO CONFRONTO ARMADO COM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SUAS ATIVIDADES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 12/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 26/02/2019Despachada
- 26/02/2019Despachada
- 26/02/2019Aguardando distribuição
- 07/03/2019Indicação de Relator
- 12/03/2019Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026