Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
PLO 2/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 26/02/2019Despachada
- 26/02/2019Aguardando distribuição
- 07/03/2019Indicação de Relator
- 12/03/2019Aprovado
- 22/03/2019Indicação de Relator
- 26/03/2019Aprovado
- 26/03/2019Despachada
- 09/04/2019Aprovado
- 24/04/2019Sanção e ou Veto
- 24/04/2019Sanção e ou Veto
- 17/05/2019Sanção e ou Veto
- 29/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026