Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
VET 6/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.918/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DCE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA, COBRADA ANTECIPADAMENTE, ANTERIOR À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO SEGUINTE”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 12/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 21/02/2019Despachada
- 21/02/2019Aguardando distribuição
- 27/02/2019Indicação de Relator
- 07/03/2019Mantido o Veto
- 12/03/2019Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026