Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/02/2019
VET 4/2019
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.878/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA E MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 12/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2019Constou no Expediente
- 21/02/2019Despachada
- 21/02/2019Aguardando distribuição
- 27/02/2019Indicação de Relator
- 07/03/2019Mantido o Veto
- 12/03/2019Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026