PLO 7964/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/10/2026Incluir no Expediente
- 28/10/2026Constou no Expediente
- 28/10/2026Constou no Expediente
- 28/10/2026Aprovado
- 28/10/2026Sanção e ou Veto
- 03/11/2026Arquivado
- 04/11/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026