Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/10/2026

PLO 7948/2026

Ementa oficial

Institui o Cadastro Estadual de Hotéis, Pousadas, Meios de Hospedagem e Plataformas Parceiras da Proteção Infantojuvenil no Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Anderson Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2026Incluir no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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