Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/10/2026

PLO 7943/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DAS PESSOAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE CONSUMO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/10/2026Incluir no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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