Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/10/2026

PLO 7940/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACOMPANHANTE ASSEGURADO AO PACIENTE PELO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 15.378/2026, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/10/2026Incluir no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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