Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/10/2026

PLO 7937/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade e da promoção de plataformas de apostas eletrônicas e jogos de azar em estabelecimentos, espaços e bens públicos ou privados, no âmbito do Estado da Paraíba.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/10/2026Incluir no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente
28/10/2026Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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