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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/10/2026

REQ 32139/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), e após a devida anuência do Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa os mais efusivos Votos de Aplauso aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Ricardo Porto, Aluízio Bezerra Filho e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pela eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente, compondo a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, para o biênio 2027/2028, desejando-lhes uma gestão profícua, pautada pelo fortalecimento institucional do Poder Judiciário, pela eficiência da prestação jurisdicional e pela promoção de uma Justiça cada vez mais acessível à sociedade paraibana. REQUEIRO, ainda, que do presente Voto de Aplauso seja dada ciência aos homenageados, em seus respectivos endereços funcionais.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 14/10/2026Incluir no Expediente
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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