IND 1223/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Turismo Comunitário Indígena, destinado a fomentar o turismo sustentável nas comunidades indígenas do Estado, valorizar suas tradições culturais, fortalecer sua autonomia econômica e promover a preservação de seus territórios e patrimônios culturais, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2026Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026